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Trocas e Devoluções.

Mudaste de ideias? Sem stress: tens 14 dias para devolver compras online, sem justificação. Aqui está tudo — prazos, formulário e reembolsos.

Última atualização: 11 de junho de 2026

01Direito de livre resolução — 14 dias

Nas compras feitas no sítio (contratos à distância), tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que tu — ou um terceiro por ti indicado, que não o transportador — recebes os bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Numa encomenda com vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

Este direito aplica-se às compras online. Nas compras na loja física não existe direito legal de arrependimento — mas aceitamos trocas por cortesia comercial (ver secção «Trocas»).

02Como exercer

Basta comunicar-nos a decisão de devolver, por declaração inequívoca, antes de o prazo terminar:

  • Por e-mail para info@rc4all.pt (podes usar o modelo abaixo);
  • Por carta para Avenida Rui Nogueira Simões, n.º 9, 1600-867 Lisboa, Portugal;
  • Presencialmente na loja de Lisboa.

Indica o número da encomenda, os artigos a devolver e o IBAN ou meio de pagamento para reembolso (se diferente do original). Enviaremos confirmação de receção do pedido.

03Modelo de formulário de livre resolução

Podes copiar e preencher o seguinte modelo (anexo ao DL 24/2014):

Para: Filipe & Gonçalo Garcia Costa, Lda, Avenida Rui Nogueira Simões, n.º 9, 1600-867 Lisboa, Portugal
E-mail: info@rc4all.pt

Pelo presente comunico que resolvo o contrato de compra
e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns):

— Artigo(s): ______________________________
— Encomenda n.º: __________________________
— Recebido(s) em: _________________________
— Nome do consumidor: _____________________
— Morada do consumidor: ___________________

Data: ____ / ____ / ________
Assinatura (apenas se enviado em papel)

04Devolução dos bens

Depois de comunicares a resolução, tens 14 dias para nos devolver os bens — por envio para a nossa morada ou entrega na loja. Os custos da devolução são por tua conta, salvo se o artigo estiver com defeito ou tivermos enviado um artigo errado (nesses casos, os portes são por nossa conta).

Os bens devem ser devolvidos completos (com acessórios, manuais e, de preferência, na embalagem original) e em condições que permitam a sua revenda. Podes inspecionar e manusear o artigo como o farias numa loja, mas és responsável pela depreciação que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem — por exemplo, um modelo RC que já foi utilizado em pista.

05Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (ao custo da modalidade standard), no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, através do mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentares prova do seu envio — o que ocorrer primeiro.

06Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do art. 17.º do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

  • Bens personalizados ou feitos à medida — por exemplo, kits configurados no «Cria o teu RC» com pintura ou montagem personalizada, quando aplicável;
  • Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
  • Conteúdos digitais fornecidos em suporte imaterial, com o teu consentimento prévio expresso.

Em caso de dúvida sobre se um artigo está abrangido, contacta-nos antes de comprar.

07Artigos com defeito ou não conformes

Se o artigo chegou com defeito, danificado no transporte ou não corresponde ao que encomendaste, não se trata de livre resolução mas de falta de conformidade — estás coberto pela garantia legal de 3 anos e todos os custos são por nossa conta. Vê a página Garantia ou contacta o apoio técnico.

08Trocas (política comercial)

Para além dos direitos legais, aceitamos trocas na loja de Lisboa no prazo de 30 dias, mediante apresentação do talão e com o artigo por estrear, completo e na embalagem original. A troca pode ser por outro artigo ou por nota de crédito — esta política comercial não limita nem substitui os direitos legais descritos acima.

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