Reclamações e Litígios.

A forma mais rápida de resolver qualquer problema é diretamente connosco — por e-mail para info@rc4all.pt, pelo telefone +351 933 274 565, na loja de Lisboa ou através do apoio técnico. Respondemos em menos de 24 horas úteis e a maioria das situações resolve-se aqui.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005 (na redação do DL 74/2017), a Filipe & Gonçalo Garcia Costa, Lda disponibiliza Livro de Reclamações em dois formatos:

• Eletrónico — na plataforma oficial livroreclamacoes.pt;
• Físico — disponível na loja (Avenida Rui Nogueira Simões, n.º 9, 1600-867 Lisboa, Portugal).

A reclamação eletrónica é encaminhada automaticamente para a entidade reguladora competente (ASAE) e recebemos uma cópia, à qual responderemos no prazo legal de 15 dias úteis.

Em caso de litígio de consumo que não consigamos resolver diretamente, podes recorrer gratuitamente (ou a baixo custo) a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. Para a nossa atividade são competentes, nomeadamente:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — centroarbitragemlisboa.pt (litígios com a nossa loja de Lisboa);
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — cniacc.pt (competência supletiva nacional, incluindo compras online).

A lista completa e atualizada de entidades RAL autorizadas está disponível no Portal do Consumidor — consumidor.gov.pt.

• ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (fiscalização económica) — asae.gov.pt;
• Direção-Geral do Consumidor — consumidor.gov.pt;
• CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (privacidade) — cnpd.pt.