Termos e Condições.

O sítio rc4all.pt é propriedade e é operado por Filipe & Gonçalo Garcia Costa, Lda, que opera sob a marca comercial «RC4All», pessoa coletiva n.º 515 843 458, com sede em Avenida Rui Nogueira Simões, n.º 9, 1600-867 Lisboa, Portugal.

• E-mail: info@rc4all.pt
• Telefone: +351 933 274 565 (chamada para a rede móvel nacional)
• Morada da loja física: Avenida Rui Nogueira Simões, n.º 9, 1600-867 Lisboa, Portugal

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio rc4all.pt e todas as compras nele efetuadas. Ao navegar no sítio e, em especial, ao submeter uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

A RC4All pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas a encomendas submetidas após a sua publicação — a versão em vigor à data da encomenda é a que vincula as partes.

A criação de conta é gratuita e facultativa. O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as operações realizadas com a sua conta.

A RC4All reserva-se o direito de suspender contas utilizadas de forma fraudulenta ou em violação destes termos.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (taxa normal de 23 % em Portugal continental), salvo indicação expressa em contrário. Os portes de envio são indicados separadamente antes da confirmação da encomenda.

As fotografias e descrições dos produtos têm caráter ilustrativo. Pequenas variações de cor ou de pormenor podem ocorrer entre lotes de fabrico. As características essenciais constam da ficha de produto.

Em caso de erro manifesto de preço (ex.: preço desproporcionadamente baixo por lapso informático), a RC4All contactará o cliente antes da expedição para confirmar ou cancelar a encomenda, com reembolso integral de qualquer valor já pago.

A disponibilidade indicada no sítio é meramente indicativa. Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente é informado e pode optar por aguardar, substituir o artigo ou ser reembolsado.

O processo de compra segue os seguintes passos:

• Adição dos artigos ao carrinho;
• Identificação do cliente e morada de entrega (ou levantamento em loja);
• Escolha do método de envio e de pagamento, com apresentação do custo total (artigos + portes + IVA incluído);
• Confirmação da encomenda pelo cliente;
• Envio de e-mail de confirmação de receção da encomenda.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado com o envio da confirmação de expedição (ou de disponibilidade para levantamento em loja). A RC4All reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de suspeita fundada de fraude, indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço.

Estão disponíveis os seguintes meios de pagamento:

• MB WAY — confirmação instantânea no telemóvel;
• Referência Multibanco — válida por 48 horas; a encomenda só é processada após boa cobrança;
• Cartão de crédito/débito — Visa e Mastercard, através de prestador de pagamentos seguro.

Os dados de pagamento são processados pelos prestadores de serviços de pagamento — a RC4All não armazena números de cartão. Encomendas com pagamento não confirmado no prazo aplicável são automaticamente canceladas.

As condições de envio (zonas servidas, prazos, portes e restrições ao transporte de baterias) constam da página Envios e Entregas. Em resumo: envio por CTT Expresso por 4,99 € (grátis em encomendas de valor igual ou superior a 50 €) ou levantamento gratuito na loja de Lisboa.

Salvo acordo em contrário, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato (art. 9.º-B da Lei de Defesa do Consumidor). Em caso de incumprimento, o cliente pode fixar um prazo adicional e, persistindo o atraso, resolver o contrato com reembolso integral.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos bens para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). As condições, exceções e o modelo de formulário constam da página Trocas e Devoluções.

Todos os bens novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Os detalhes — direitos do consumidor, exclusões e como acionar a garantia — constam da página Garantia.

Os modelos rádio-controlados não são brinquedos comuns: atingem velocidades elevadas e usam baterias de alta densidade energética. A sua utilização é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que se obriga a respeitar as instruções do fabricante e a legislação aplicável.

• Idade — salvo indicação em contrário na ficha de produto, os modelos RC destinam-se a maiores de 14 anos; a utilização por menores deve ser supervisionada por um adulto;
• Drones — a operação de drones na União Europeia está sujeita ao Regulamento de Execução (UE) 2019/947. Na maioria dos casos é obrigatório o registo como operador junto da ANAC e o cumprimento das regras da categoria aberta (altura máxima, distância de pessoas, seguro quando exigível). Informa-te em uas.anac.pt antes de voar;
• Baterias LiPo — devem ser carregadas com carregador adequado, sob vigilância, e armazenadas em saco ignífugo com carga de armazenamento. Baterias danificadas ou inchadas não devem ser usadas e devem ser entregues num ponto de recolha adequado (ecocentro/pilhão);
• Locais de utilização — respeitar a sinalização, a propriedade privada e a segurança de terceiros; preferir pistas e espaços dedicados à prática de modelismo.

Todos os conteúdos do sítio — textos, fotografias, logótipos, vídeos e código — estão protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial, pertencentes à RC4All ou aos respetivos titulares (nomeadamente as marcas dos fabricantes representados). É proibida a sua reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

O tratamento de dados pessoais dos clientes é regulado pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

A RC4All dispõe de Livro de Reclamações em formato físico (na loja) e eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015) — a lista de entidades competentes e os respetivos contactos constam da página Reclamações e Litígios e do Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por acordo ou por via de resolução alternativa de litígios, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.